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Utilizamos diferentes termos e condições para clientes consumidores e empresariais. Observe a seguir os termos e condições relevantes aplicáveis a si:
Atualizada: 2024-09-12
Artigo 1.º – Definições
Artigo 2.º – Identidade do comerciante
Artigo 3.º – Aplicabilidade
Artigo 4.º – A oferta
Artigo 5.º – O contrato
Artigo 6.º – Direito de retratação
Artigo 7.º – Obrigações dos consumidores em caso de retratação
Artigo 8.º – Consumidores que exercem o seu direito de retratação e os custos inerentes
Artigo 9.º – Obrigações dos comerciantes em caso de retratação
Artigo 10.º – Exclusão do direito de retratação
Artigo 11.º – O preço
Artigo 12.º – Cumprimento do contrato e garantia adicional
Artigo 13.º – Entrega e execução
Artigo 14.º – Transações de duração alargada: duração, resolução e prorrogação
Artigo 15.º – Pagamento
Artigo 16.º – Procedimento de reclamação
Artigo 17.º – Litígios
Artigo 18.º – Garantia das sucursais
Artigo 19.º – Estipulações adicionais ou diferentes
Artigo 20.º – Alteração aos termos e condições gerais da Thuiswinkel.org
A estes termos e condições aplicam-se as seguintes definições:
Operado por: VidaXL International B.V.
Exerce a sua atividade sob a denominação: vidaXL.pt
Endereço de escritório:
Mary Kingsleystraat 1
5928 SK Venlo A Holanda
Correio electrónico:Por favor, consulte esta página
Número de registo: 52876861
N de IVA: NL850643545B01
Após a entrega dos produtos
Após a entrega de serviços e conteúdos digitais que não são fornecidos num suporte material:
Prazo de retratação alargado para produtos, serviços e conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material no caso de o consumidor não ter sido informado sobre o direito de retratação:
O comerciante pode excluir o direito de retratação para os seguintes produtos e serviços, mas apenas se o tiver declarado claramente ao fazer a oferta, ou pelo menos em tempo útil antes da celebração do contrato:
Resolução
Prorrogação
Duração
A reclamação é depois enviada para o comerciante em questão e para a Thuiswinkel.org.
As estipulações adicionais ou que diferem destes termos e condições gerais, não podem ser desfavoráveis ao consumidor e devem ser registadas por escrito, ou de modo a que os consumidores as possam guardar de uma forma facilmente acessível num suporte duradouro.
As alterações a estes termos e condições só entrarão em vigor após terem sido publicadas da forma apropriada, no pressuposto de que quando as alterações se aplicam durante a validade de uma oferta, prevalecerá a estipulação que for mais favorável ao consumidor.
Thuiswinkel.org
P.O. Box 7001, 6710 CB EDE, Países Baixos.
Os direitos só podem ser derivados com base na versão neerlandesa destes termos e condições gerais.
Anexo I: Modelo de formulário para o direito de retratação
Modelo de formulário para o direito de retratação
(este formulário só deve ser preenchido e devolvido se quiser retratar-se do contrato)
– Para: Vida XL B.V.
5928 SK Venlo, Limburg
The Netherlands
webservice@vidaxl.pt
– Eu/Nós* informo/informamos pelo presente que, no que diz respeito ao nosso contrato relativo
A venda dos seguintes produtos: [descrição do produto]*
A entrega do seguinte conteúdo digital: [descrição do conteúdo digital]*
A prestação do seguinte serviço: [descrição do serviço]*
Eu/Nós* exerço/exercemos o nosso direito de retratação.
– Encomendado em*/recebido em* [data de encomenda dos serviços ou de recebimento dos produtos]
– [Nome do(s) consumidor(es)]
– [Endereço do(s) consumidor(es)]
– [Assinatura do(s) consumidor(es)] (apenas se este formulário for apresentado em papel)
*Eliminar ou fornecer informações suplementares, conforme aplicável.
Última atualização: 2025-03-04
Artigo 1 - Definições
Artigo 2 – Identidade do Vendedor
Artigo 3 - Aplicabilidade
Artigo 4 – Clientes empresariais
Artigo 5 – Oferta
Artigo 6 - O contrato
Artigo 7 - Preços
Artigo 8 - Entrega e execução
Artigo 9 - Pagamento
Artigo 10 - Reserva de propriedade
Artigo 11 - Responsabilidade
Artigo 12 - Procedimento de reclamações
Artigo 13 – Diversos
Artigo 14 - Disputas
Ao longo destes termos e condições, serão utilizados os seguintes termos e definições:
1. Cliente Empresarial: a pessoa singular ou coletiva que atua na qualidade de profissional e/ou para uma empresa e que efetua uma encomenda na vidaXL. Esta pessoa só pode efetuar uma encomenda através de uma Conta Empresarial da vidaXL. Se uma encomenda for feita usando uma conta vidaXL comum ou através do checkout de convidado, assumiremos que é para fins privados e não permitiremos qualquer alteração à fatura. Nestes casos, o reembolso do IVA não será efetuado, uma vez que a alteração das faturas pode implicar riscos de fraude;
2. Website: o website da vidaXL no qual estes termos e condições são publicados e onde os Clientes Empresariais podem fazer encomendas;
3. Conta de Cliente Empresarial: conta específica concedida a empresas mediante verificação de identidade, permitindo que o Cliente Empresarial faça encomendas sem encargos de IVA, quando aplicável;
4. Oferta: uma proposta da vidaXL para a venda de Mercadorias/Produtos, sujeita às condições descritas nestes Termos e Condições;
5. Contrato: qualquer contrato entre a vidaXL e o Cliente Empresarial para a venda e compra de Mercadorias/Produtos através do Website;
6. Partes: vidaXL e Cliente Empresarial coletivamente;
7. Bens/produtos: os bens vendidos pela vidaXL através do website.
8. T&Cs: os presentes termos e condições para Clientes Empresariais
O Vendedor, VidaXL International B.V., é uma empresa constituída de acordo com a Lei Holandesa, com os seguintes detalhes:
(doravante denominada “vidaXL” ou “Vendedora”).
3.1. Estes T&C aplicam-se a todas as ofertas feitas pela vidaXL e a todos os contratos celebrados entre a vidaXL e o Cliente Empresarial.
3.2. Quaisquer desvios destes T&C são expressamente rejeitados, a menos que explicitamente acordado de outra forma por escrito pelas Partes.
3.3. Estes T&C serão disponibilizados pela vidaXL ao Cliente Empresarial no Website da vidaXL ou mediante pedido do Cliente Empresarial.
3.4. Os Clientes Empresariais não terão acesso aos leilões nas regiões onde tais serviços são oferecidos.
3.5. Os clientes empresariais podem participar em programas de fidelização quando explicitamente oferecidos.
4.1 Os Clientes Empresariais devem registar-se numa Conta de Cliente Empresarial para efetuarem encomendas como uma empresa. Não é possível efetuar encomendas em nome de uma empresa sem criar uma Conta de Cliente Empresarial e também não será possível preencher as informações da empresa em checkouts que não sejam o checkout da Conta de Cliente Empresarial.
4.2 Criação de conta de Cliente Empresarial: os Clientes Empresariais devem fornecer a sua identidade e número de IVA para verificação. Verificaremos se o IVA corresponde ao registo VIES. Em caso de dúvida, reservamo-nos o direito de negar a criação da conta. A vidaXL reserva-se o direito de encerrar a conta a qualquer momento se suspeitarmos de fraude ou outras irregularidades.
4.3 Reembolsos de IVA.
5.1. Se uma Oferta for válida por um período limitado ou sujeita a condições específicas, estas serão claramente declaradas na oferta.
5.2. A Oferta deve incluir uma descrição detalhada dos produtos para permitir que o Cliente Empresarial avalie a oferta adequadamente.
5.3. Embora a vidaXL envide esforços razoáveis para garantir a exatidão e integridade das informações no seu website, podem ocorrer erros (incluindo erros tipográficos e de programação). A vidaXL reserva-se o direito de corrigir tais erros e não estará vinculada a qualquer contrato celebrado com base em informações erradas. A vidaXL reserva-se ainda o direito de cancelar qualquer contrato celebrado com base em tais erros.
6.1 Um Contrato só será considerado concluído após o cumprimento de todas as seguintes condições: o Cliente Empresarial faz uma encomenda, o pagamento total é recebido, uma confirmação da encomenda é emitida pela vidaXL e a encomenda é enviada pela vidaXL.
6.2 Se o Cliente Empresarial fornecer informações incorretas, a vidaXL reserva-se o direito de suspender o desempenho até que as informações corretas sejam recebidas.
6.3 A vidaXL pode avaliar a capacidade do Cliente Empresarial de cumprir as suas obrigações de pagamento e pode recusar ou impor condições a uma encomenda com base em motivos razoáveis. Tais decisões serão comunicadas ao Cliente Empresarial no prazo de três dias após a conclusão do contrato.
7.1. Exceto para encomendas feitas na vidaXL.nl ou vidaXL.pl, onde os preços incluem IVA, uma vez que as mercadorias são enviadas dentro do mesmo país, todos os outros preços do website serão exibidos sem IVA e o IVA não será cobrado. Encargos adicionais, como taxas de entrega, podem ser aplicados.
7.2 Encargos adicionais, como taxas de entrega e taxas de pagamento, serão especificados no website e durante o processo de encomenda.
8.1 Entrega.
8.2 Transferência de riscos. O risco de perda ou dano dos produtos permanece com a vidaXL até à entrega ao Cliente Empresarial, a menos que acordado de outra forma. Se o Cliente Empresarial optar pela auto-recolha, o risco será transferido no momento da entrega. Os riscos são transferidos para o Cliente Empresarial após a primeira tentativa de entrega comprovadamente malsucedida.
8.3 Conformidade do produto.
9.1 O Cliente Empresarial deve pagar a sua encomenda utilizando um dos métodos de pagamento disponíveis, conforme descrito e enumerado no processo de checkout e na página dedicada no Helpdesk. Certos métodos de pagamento podem ser restritos para Clientes Empresariais que usam Contas Empresariais. O contrato será considerado concluído assim que a vidaXL tiver recebido o pagamento total.
9.2 Se o Cliente Empresarial não cumprir as suas obrigações de pagamento dentro do prazo especificado, será considerado em incumprimento sem a necessidade de um aviso de incumprimento. A vidaXL pode cobrar juros legais e quaisquer taxas de cobrança extrajudiciais aplicáveis ao Cliente Empresarial.
10.1 Os bens entregues permanecem propriedade da vidaXL até o Cliente Empresarial pagar o valor total dos mesmos.
11.1 Responsabilidade da vidaXL:
11.2 Responsabilidade do Cliente Empresarial: o Cliente Empresarial indemniza a vidaXL contra quaisquer reclamações de terceiros, exceto em casos de intencionalidade ou negligência grave da vidaXL ou dos seus diretores.
11.3 Força maior.
12.1 O Cliente Empresarial pode apresentar reclamações usando qualquer um dos métodos de comunicação disponibilizados pela vidaXL no website.
12.2 As reclamações relativas à execução do contrato devem ser apresentadas prontamente, com todos os detalhes fornecidos, num prazo razoável após a identificação do problema pelo Cliente Empresarial.
12.3 A vidaXL responderá às reclamações no prazo de 14 dias após a receção. Se for necessário mais tempo para a resolução, a vidaXL acusará a receção e indicará quando poderá esperar uma resposta exaustiva.
13.1 Variação: a vidaXL reserva-se o direito de alterar estes T&C sem aviso prévio. As eventuais alterações aplicar-se-ão às encomendas efetuadas após a publicação da versão revista.
13.2 Divisibilidade: se qualquer disposição do presente acordo for considerada inválida, ilegal ou não aplicável, a validade das restantes disposições não será afetada.
13.3 Independência: nada neste contrato deve ser interpretado como estabelecendo uma relação de parceria, joint venture ou agência entre as partes.
13.4 Subcontratados. A vidaXL reserva-se o direito de subcontratar a totalidade ou parte dos serviços necessários para cumprir o contrato.
14.1 Os contratos entre a vidaXL e o Cliente Empresarial aos quais se aplicam estes T&C são exclusivamente regidos pelas leis dos Países Baixos.
14.2 Quaisquer litígios que possam surgir no que diz respeito ao contrato e que não sejam passíveis de ser resolvidos amigavelmente, podem ser submetidos exclusivamente ao tribunal de Oost-Brabant, localizado em 's-Hertogenbosch. Isto está sujeito à medida em que as regras obrigatórias de jurisdição limitam esta escolha. A vidaXL e o Cliente Empresarial podem resolver as suas disputas por meio de aconselhamento vinculativo ou arbitrário.
Version: 2020-06-01
Artigo 2 - Aplicabilidade
Artigo 3 – Conta cliente
Artigo 4 – Termos e condições de utilização do site
Artigo 5 – Encomendas
Artigo 6 - Leilões
Artigo 7 - Revisão
Artigo 8 – Encerramento de Conta & funcionalidades do Site
Artigo 9 - Privacidade e dados pessoais
Artigo 10 – Propriedade intelectual e dados de terceiros
Artigo 12 - Vários
3. O Utilizador não tem permissão para replicar ou disponibilizar (por meio de "deeplinking" ou de outra forma) o Site ou qualquer parte dele sem ter previamente obtido permissão por escrito de vidaXL.
2. Além disso, vidaXL tem o direito de limitar, negar ou revogar certas utilizações possíveis ou bloquear temporariamente a Conta de ser usada nos casos descritos no Artigo 8.1. 3. Em todos os momentos, vidaXL reserva-se o direito de deixar de disponibilizar certas funcionalidades do Site ou de alterar as mesmas.
4. O Site utiliza cookies. Os cookies são, por exemplo, implementados para relembrar dados de registo fornecidos. Além disso, cookies de terceiros são implantados no site. 5. O Utilizador pode configurar o seu navegador de tal forma que não receba cookies durante a sua visita ao Site. No entanto, poderá ser possível neste caso que o Utilizador não possa utilizar todas as funcionalidades do Site, ou seu acesso a partes do Site e / ou a Conta é restrito. 6. VidaXL reserva o direito de armazenar dados sobre o comportamento do visitante no Site (o endereço de IP utilizado, entre outras coisas) caso surgirem suspeitas de abuso e / ou uso não autorizado do Website realizadas através da conta do Utilizador. 7. Para mais informações sobre a forma em como a vidaXL utiliza os dados pessoais dos Utilizadores e implanta os cookies no Site, consulte a Política de Privacidade de vidaXl, como se encontra no Site.
Anexo(s)
Termos e condições
Condições Gerais Leilões
Política de devoluções
Declaração de privacidade e cookies
Ao aceitar todos os nossos cookies, concorda que a vidaXL coloque cookies para melhorar a experiência do website, por exemplo, apresentando produtos e sugestões mais relevantes. A vidaXL dispõe também de vários parceiros que exigem o envio de dados para confirmar vendas ou fornecer anúncios direcionados. Para mais informações, consulte a nossa declaração de privacidade e de cookies.
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