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Utilizamos diferentes termos e condições para clientes consumidores e empresariais. Observe a seguir os termos e condições relevantes aplicáveis a si:

Termos e Condições para Consumidores

Atualizada: 2020-06-01

Estes termos e condições se aplicam ao uso do site da internet do www.vidaXL.pt, operado pela vidaXL International B.V. ("nós", "nosso" ou "nós" como o contexto permite),

Você aceita que o uso deste site da internet e qualquer transações realizadas através do site, é o sujeito a estes termos e condições ("Termos"). Aconselhamos-lhe que leia estes Termos com cuidado e profundidade e imprimir uma cópia para referência futura. Ao navegar, usar, registrar ou completar qualquer transação através do nosso site, você confirma que leu, entendeu e concordou com estes termos. Se você não faz isso, não deve usar este site.

Quando coloca uma encomenda em nossa página de internet, você vai ser obrigado a fornecer dados pessoais, incluindo (sem limitação) o seu nome, morada, código postal, residência atual correio electrónico completo. As suas informações pessoais serão utilizadas de acordo com os termos de nossa Política de Privacidade. Ao concordar com estes termos, você também pode confirmar que leu, entendeu e concordou com os termos de nossa Política de Privacidade.

Conteúdo:

Artigo 1 - A disponibilidade do serviço

Artigo 2 - Informações sobre nós

Artigo 3 - Modificações do site da internet

Artigo 4 - Processo de encomenda

Artigo 5 - A confirmação de seu pedido

Artigo 6 - Pagamento

Artigo 7 - Segurança

Artigo 8 - Entrega

Artigo 9 - Precisão de conteúdo

Artigo 10 - Devoluções, cancelamentos e substituições

Artigo 11 - Os reembolsos

Artigo 12 – Garantia

Artigo 13 - Procedimento de reclamações

Artigo 14 - A propriedade dos direitos

Artigo 15 - Responsabilidade

Artigo 16 - Outros termos importantes

Artigo 17 - Contacte-nos

Artigo 1 - A disponibilidade do serviço

Ao efetuar uma encomenda através do nosso site, garante que é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos e que tem pelo menos 18 anos de idade.

Artigo 2 - Informações sobre nós

Operado por: vidaXL International B.V.

Exerce a sua atividade sob a denominação: vidaXL.pt

Endereço de escritório:

Mary Kingsleystraat 1

5928 SK Venlo A Holanda

Correio electrónico:

Webservice@vidaxl.pt

Número de registo: 52876861

N de IVA: PT 980568323

Artigo 3 - Modificações do site da internet

Reservamo-nos o direito de fazer modificações a estes Termos de vez em quando. Todas as modificações entrarão em vigor assim que são postados na página de internet  e será aplicada em todos os contratos de compra de produtos a partir dessa data. É a sua responsabilidade como visitante da página, de ler os termos e condições cada vez que você usa este site.

Qualquer isenção destes termos e condições só podem ser eficazes quando são escritos e assinados por um representante autorizado. Neste caso, as outras disposições destes Termos permanecem totalmente intactos.

Artigo 4 - Processo de encomenda

Por favor, consulte a nossa seção "Como Pedir" para obter informações sobre como colocar o pedido em nossa página de internet . Todas as encomendas efetuadas em vidaXL.pt são sujeitos à aceitação dos nossos termos e

condições. (Por favor, consulte a secção 1.2).

Durante o processo de pedido, você pudera solicitar e verificar a caixa em que você confirme que você leu isso, entendeu e concordou com o conteúdo e a aplicabilidade destes termos. Não vamos aceitar ou processar nenhum pedido a menos que estes termos foram aceitos.

Os termos em vigor no momento da conclusão do contrato serão aplicados ao seu pedido, a menos que concorde especificamente para a aplicabilidade da nova versão.

Ao colocar uma encomenda em nossa página de internet, você deve ser registrado e fornecer um nome de usuário e senha ("detalhes de registo "). As informações que você fornece nesta página, devem ser completas e precisas em todos os momentos. Você é responsável por manter a confidencialidade de seu registro em detalhes. Nós não seremos responsáveis por danos ou prejuízos que possam surgir como resultado de qualquer falha pela sua própria segurança. No caso em que você tem alguma dúvida sobre seu registo em detalhes ou tomar conhecimento de eventuais utilizações indevidas, por favor contacte-nos em webservice@vidaxl.pt

Artigo 5 - A confirmação de seu pedido

Depois de colocar uma ordem, você receberá uma notificação por correio electrónico  confirmando que temos recebido o seu pedido. Por favor note que isso não significa que o seu pedido foi aceitado. Seu pedido constitui uma oferta para nós, por comprar um produto. Todos os pedidos são sujeitos à aceitação, por nós, e vamos confirmar essa aceitação para você, enviando-lhe uma notificação através do correio electrónico que confirma que o produto foi expedido ("Confirmação de Envio"). O contrato entre nós ("Contrato") só será formado quando enviaremos os produtos para você. Antes desse período, podemos notificá-lo em casa que não aceitamos a ordem, ou que você pode cancelá-lo.

Todos os produtos que você encomendam através do site permanecerá em nossa propriedade até que tenhamos recebido seu pagamento integral para os produtos encomendados.

Artigo 6 – Pagamento

Pagamentos podem ser feitos por qualquer método mencionado na seção Formas de Pagamento.

Nós processamos o pagamento uma vez que temos recebido o seu pedido. Uma vez que temos verificado o seu cartão ou detalhes do Paypal e o estoque atual, o artigo será listo para ser enviado.

Para ter certeza que o seu cartão de crédito ou de débito ou conta Paypal não são utilizados sem a sua permissão, vamos validar as informações durante o processo de encomenda (nome, endereço e outras informações pessoais enviadas por você) em bancos de dados apropriadas de terceiros. Ao concordar com estes termos, você concorda com os testes. Esta informação só é usada para verificar a sua identidade. Nenhuma verificação de crédito é realizada e isso não vai afetar sua classificação de crédito. Todas as informações fornecidas por você serão tratadas de acordo com a nossa política de privacidade e A proteção de dados  de 1998.

Temos o seu pagamento controlado por um prestador de serviços de terceiros comerciante que está em conformidade e em relação com às normas de segurança de dados da indústria de cartões de pagamento (PCI DSS versão 2).

Artigo 7 – Segurança

Depois de chegar à fase de pagamento de seu pedido, o modo seguro será automaticamente ativado. Este modo pode ser reconhecido por um cadeado que é visível no canto inferior direito do seu navegador. O modo de segurança garantia que todos os seus detalhes são criptografados para aumentar a segurança.

Em ordem que sejamos capazes de processar o pagamento com o cartão de débito ou de crédito, vamos pedir detalhes do seu cartão. Vamos pedir-lhe que fornece esses detalhes  cada vez que você faça um pagamento para nós. Exceto, tal como é estabelecido nas presentes Condições, nós não entraremos em contato com você por correio electrónico ou outra forma, de solicitar qualquer detalhe de cartões de pagamento ou informações de segurança. Se você recebe qualquer email que solicita tais informações, entre em contato com nosso serviço ao cliente imediatamente.

Nós usamos nossos esforços razoáveis para garantir que o site está livre de vírus e outros conteúdos prejudiciais que podem causar danos ao seu computador, embora não damos garantias para esse efeito. É de sua responsabilidade garantir que você tem o direito material (incluindo uma atualização do antivírus) para acessar páginas de internet de forma segura. Exceto, casos exigidos pela legislação aplicável, não será responsável por você ou qualquer perda ou dano sofrido por você como resultado de vírus ou outros conteúdos prejudiciais usando nossa página de internet.

Artigo 8 - Entrega

As despesas de entrega e de prazos, variam de acordo com o endereço de entrega e do tipo de produto que você deseja receber. Para mais informações, por favor consulte as nossas informações de entrega.

Fazemos todos os esforços para cumprir os prazos de entrega que prometemos. No entanto, ocasionalmente devido aos fatores imprevisíveis, os atrasos são inevitáveis. Nós não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falta de entrega de produtos dentro dos prazos estimados se é total ou parcialmente causadas por circunstâncias que não são podemos controlar.

Se ninguém esta disponível no seu endereço residencial, uma nota será deixada por aconselhá-lo sobre a localização atual de seu pedido, o que poderia estar com seu vizinho. Como alternativa, a sua encomenda pode ter sido devolvida a um dos depósitos da transportadora, e o bilhete irá aconselhá-lo sobre como pode aceitar a entrega de seu pedido.

O risco de danos ou perda de produtos continua ser a nossa responsabilidade, até no início da data em que o produto passará para você (sendo pagado integralmente o produto) ou a data foi feita da primeira tentativa de entrega.

Restituições de entrega só podem ser feitas de acordo com os seus direitos legais nos termos de Venda à Distância Regulamentos de Defesa do Consumidor 200 ou outras legislações aplicáveis.

Artigo 9 - Precisão de conteúdo

Exceto, tal como é estabelecido abaixo, o preço que você paga é o preço que foi exibido no momento em que recebemos o seu pedido, exceto em caso de erro.

Enquanto nós usamos nossos esforços razoáveis para assegurar que todos os preços indicados na página de internet são precisos, alguns erros são inevitáveis. Se descobrirmos um erro no preço, nós entraremos em contato o mais rapidamente possível para dar-lhe as opções de confirmação com o preço real ou cancelar a sua encomenda. Se não pudermos contactar-lhe, a encomenda será automaticamente cancelada. Se está cancelada, mas já pagou, nós devolvemos-lhe o valor total do pago.

Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa em vigor. Não incluem taxas de entrega que são mostrados em relação a produtos com a nossa informação de entrega.

Todos os tamanhos, medidas e dimensões são aproximadas. Tentamos exibi-los com a maior precisão possível, mas não podemos garantir que está absolutamente correto.

Nós usamos nossos esforços razoáveis para exibir fotos dos produtos o mais exato possível de sua representação real.

Artigo 10 – Devoluções

Para obter informações diretas no regresso do seu produto encomendado, por favor consulte a nossa secção Política de Devolução.

De acordo com a Defesa do Consumidor e o Regulamento da venda à distância, você tem o direito de cancelar a sua encomenda dentro de 30 dias, começando com a dia depois que recebeu os produtos. Neste caso, você receberá um reembolso total do preço pagado pelos produtos que serão tratados em conformidade com a seção de Reembolsos de abaixo e de outra forma, de acordo com seus direitos estatutários.

Se você deseja cancelar a sua encomenda, você deve informar-nos, por escrito, por correio electrónico . Nós, então, organizaremos uma coleção, onde a entrega tem que ser recolhida em sua embalagem original e nas mesmas condições em que foi recebida, gratuitamente (consulte a nossa secção de Política de Devolução para mais informações). Você tem a obrigação legal de cuidar devidamente dos produtos, enquanto eles são em sua possessão. Se você não cumpri esta obrigação, podemos ter um direito de ação contra você para a compensação.

Estes termos não afeitam os seus outros direitos legais como consumidor não se destinam a ser uma declaração completa de seus direitos estatutários. Para mais informações sobre seu direito como consumidor sob a proteção dos regulamentos de venda à distância, por favor contacte a sua autoridade, departamento local ou um centro de orientação para o consumidor.

Em raras ocasiões, é possível que as especificações dos produtos mudem. Se este for o caso, entraremos em contato com você o mais rápido possível para oferecer-lhe uma alternativa semelhante ao produto original. Se não vai ser satisfeito com a substituição ou alternativa, entre em contato com nosso serviço ao cliente. Vamos organizar uma coleção e devolvemos o seu dinheiro de acordo com nossa política de reembolso na seção Reembolsos abaixo.

Se você acredita que você recebeu produtos defeituosos, danificados ou incorretos, você deve informar-nos dentro de um período razoável de tempo. Por favor, não devolva o produto à nós na primeira instância. Pelo contrário, nós entraremos em contato com você para discutir uma solução adequada e pode oferecer-lhe (sem limitação) a reparação ou substituição de peças, um produto de substituição ou um reembolso total. Onde nós oferecemos-lhe um reembolso, iremos reembolsar o preço de um produto danificado ou incorreto defeito na íntegra, todos os encargos de entrega aplicáveis e quaisquer custos razoáveis que podem incorrer em devolver o artigo para nós.

Artigo 11 - Os reembolsos

Se você cancela um pedido em conformidade com a seção de cancelamentos acima, vamos reembolsar o dinheiro pagados por você depois que os produtos encomendados foram devolvidos para nós. O reembolso será feito no cartão Paypal com conta usada ao pagar para o pedido, e, como esta mencionado acima, está sujeito aos normas estabelecidas para as mercadorias danificadas no retorno ou para os quais nós organizamos a coleção.

Artigo 12 – Garantia Legal

Garantimos que qualquer produto adquirido através do nosso site está em conformidade com o respectivo contrato de venda durante um período mínimo de dois anos a contar da entrega do produto ao abrigo da legislação da UE, mas a legislação nacional pode conferir-lhe direitos adicionais. A conformidade com o contrato de venda significa que os produtos cumprem a descrição no nosso site, são adequados para os fins para os quais os produtos do mesmo tipo são normalmente utilizados e mostram a qualidade e o desempenho que são normais em produtos do mesmo tipo e que pode ser razoavelmente esperado. Esta garantia legal também cobre os danos que podem ocorrer durante o transporte.

Em caso de falta de conformidade, tem direito que os produtos sejam colocados em conformidade gratuitamente mediante reparação ou substituição ou, se tal for impossível ou desproporcionado, a uma redução adequada do preço ou de um reembolso. Se o produto adquirido estiver danificado, não hesite em contatar o nosso serviço de apoio ao cliente.

Esta garantia legal não afecta ou interfere com quaisquer dos seus outros direitos como cliente com base nas leis e regulamentos nacionais.

Seus direitos sob a garantia legal se tornam inválidos se qualquer outra parte que não o fabricante ou qualquer outro serviço de reparação que não foi atribuído pela vidaXL modifica o produto.

Artigo 13 - Procedimento de reclamações

O empreendedor tem um procedimento de queixa em curso, dos quais os clientes foram suficientemente informados e tratar a reclamação consoante este procedimento de Reclamações

As queixas sobre a execução do contrato devem ser descritas, de forma completa e clara, dentro de um período de tempo razoável após o cliente ter observado as falhas.

As queixas efetuadas pelo empreendedor serão respondidas no prazo de 14 dias após a data de recebimento. Se uma reclamação tiver um tempo de processamento previsivelmente mais longo, o empreendedor responderá dentro de 14 dias com aviso de recepção e uma indicação de quando o cliente pode esperar uma resposta mais detalhada.

O cliente deve permitir ao empreendedor um prazo de pelo menos 4 semanas para resolver a queixa em consulta mútua. Após este período, é levantada uma disputa que é elegível para a resolução de controvérsias.

Está insatisfeito com o tratamento de sua reclamação? Tem a possibilidade de apresentar sua reclamação ao

Comitê de Controvérsias através da Plataforma Européia de ODR. (http://ec.europa.eu/consumers/odr)

Artigo 14 - A propriedade dos direitos

Ao concordar com os nossos Termos você reconhece e concorda que todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual são disponibilizados, apenas para seu uso pessoal e continua ser em nossa propriedade em todos os momentos.

Você pode baixar ou copiar conteúdos ou materiais como suporte para o uso pessoal só da nossa página de internet. Copiar, reproduzir, publicar, distribuir ou exibir conteúdo, materiais exibidos em nossa página, para qualquer outro uso é ilegal e é proibido por lei.

O conteúdo e outros materiais em nossa página de internet, são feitos disponíveis apenas para seu uso pessoal e não deve ser copiado ou usado, a menos que é acordado por nós ou por um de nossos representantes dentro termos escritos autorizados.

Artigo 15 – Responsabilidade

Assunto para o restante desta secção intitulada Responsabilidade, se não conseguirmos cumprir com estes Termos, que só devem ser responsabilizada por você para o preço de compra dos produtos.

Assunto para o restante desta secção intitulada Responsabilidade, não será responsável por perdas que resultam da nossa incapacidade de cumprir com estes Termos que se enquadram nas seguintes categorias: perda de renda ou receita; perda de negócios; perda de lucros; perda de economias antecipadas; perda de dados; perda de prestígio ou reputação; desperdício de gestão ou escritório tempo; ou quaisquer perdas, perda de prestígio ou reputação especiais ou indiretos.

Nada no presente Acordo exclui ou limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa; fraude ou falsidade ideológica; qualquer violação das obrigações indicadas pela Seção 12 da Lei de Venda de Bens Acte 1979; produtos defeituosos sob a Lei do Proteção dos Consumidores de 1987; ou qualquer outro assunto para que seria ilegal para nós excluir ou tentar excluir a nossa responsabilidade.

Mesmo que nós usamos os nossos esforços razoáveis para garantir que a nossa página de internet cumpre todas as normas de segurança aplicáveis, não podemos ser responsabilizados por acesso não autorizado de informações que você forneceu para nós através da nossa página de internet.

Se algum destes Termos ou de quaisquer disposições de um contrato são determinados por qualquer autoridade competente como inválida, ilegal ou inexequível em qualquer medida, como termo, condição ou disposição nessa medida ser separado dos restantes termos, condições e disposições que continuam a ser válidos em toda a extensão permitida por lei.

Artigo 16 - Outros termos importantes

Todos os contratos são celebrados no idioma Inglês. Todas as questões que possam surgir devem ainda ser regido pela lei Inglês e serão sujeitos à jurisdição dos tribunais ingleses.

Estes Termos constituem a totalidade do acordo entre nós e substitui todas as discussões anteriores, correspondência e negociações entre nós em relação ao assunto em questão.

Concordamos que nenhum de nós deve ter qualquer remédio em relação a qualquer declaração ou garantia (seja feito inocente ou negligente) que não está estabelecido nestas Condições. Cada um de nós concorda que a nossa única responsabilidade em relação a essas declarações e garantias que são estabelecidos nestes Termos (feito inocente ou negligente) devem ser por quebra de contrato.

Nenhuma pessoa que não seja parte no presente acordo, terá qualquer direito de executar qualquer termo deste acordo.

Artigo 17 - Contacte-nos

Se você tem alguma dúvida sobre estes Termos ou a página de internet, por favor, entre em contato com nosso serviço ao cliente.

 

Termos e Condições para Clientes Empresariais

Last updated: 2020-06-01

Content:

Article 1 – Definitions

Article 2 – Identity of the entrepreneur

Article 3 – Applicability

Article 4 – The offer

Article 5 – The contract

Article 6 – Pricing

Article 7 – Performance of the contract and additional guarantee

Article 8 – Delivery and execution

Article 9 – Extended transactions: duration, termination and extension

Article 10 - Payment

Article 11 – Liability

Article 12 – Retention of title

Article 13 – Complaints Procedure

Article 14 – Disputes

 

Article 1 - Definitions

Throughout these terms and conditions, the following terms and definitions will be used:

1. Day: calendar day;

2. Digital content: data that is produced or delivered in digital form;

3. Long-term contract: a contract that provides for the regular delivery of items, services, and/or digital content during a specific period;

4. Durable medium: any tool - including email - that enables the customer or entrepreneur to store information that is personally addressed to them in a way that enables future consultation or use during a period that is attuned to the aim for which the information is intended, and enables the unaltered reproduction of the stored information;

5. Customer: the natural or legal person which is acting as a professional and/or for a company;

6. Entrepreneur: the natural or legal person that offers products, (access to) digital content, and/or services to customers at a distance;

7. Distance contract: a contract that is entered into between the entrepreneur and the customer in the context of an organised system for sales of products at a distance, digital content, and/or services whereby, until the contract is entered, exclusive or partial use is made of one or more techniques for communication at a distance;

8. Written: in these terms and conditions, “written" includes communication via email and fax if the identity of the sender and the integrity of the email are sufficiently certain;

9. Technique to communicate at a distance: a resource that can be used for entering into a contract without the customer and the entrepreneur having to come together at the same time in the same space;

10. Website: the entrepreneur’s web shop on which goods and services are offered which can be bought by customers;

11. Platform: the external environment on which entrepreneurs can offer goods and services which can be bought by customers.

Article 2 – Identity of the entrepreneur

The private limited liability company vidaXL International B.V., Mary Kingsleystraat 1, 5928 SK Venlo, The Netherlands. Operating in the Netherlands under the VAT number: PT 980568323, trading under the Chamber of Commerce number 52876861.

Article 3 - Applicability

1. These terms and conditions are applicable to every offer of the entrepreneur and every distance contract between the entrepreneur and the customer.

2. If the customer includes provisions or conditions that deviate from or do not appear in the general terms and conditions in their assignment, then provisions or conditions will only be applicable to the entrepreneur in the case they are accepted expressly in written form.

3. The text of these terms and conditions will be made available to the customer before the distance contract is entered. If this is not reasonably possible, the entrepreneur will state, before the distance contract is entered, the way the terms and conditions can be consulted at the entrepreneur and that they can be sent as soon as possible, free of charge, at the customer's request.

4. If the distance contract is concluded electronically, it may be that, contrary to the previous paragraph and before the distance contract is entered, the text of these terms and conditions can be made available to the customer by electronic means in such a way that it can be stored by the customer in a simple manner on a durable data carrier. If this is not reasonably possible then, before the distance contract is entered, it will be stated where the terms and conditions can be consulted by electronic means and that they will be sent electronically or in another way, free of charge, at the customer's request.

5. If and insofar as one of the provisions of these general terms and conditions is null or void, the concerning provision must be read in the way of the legally permitted provision that is closest in content to the intentions of the parties, as it appears from the null or void provision, while the remaining provisions remain fully in effect.

6. If, in addition to these terms and conditions, specific conditions of an external platform on which products and services are being offered by the entrepreneur apply, the customer can, in the event of conflicting conditions, always invoke the applicable condition that is most favourable to them, but only if the Terms & Conditions are non-derogable.

Article 4 – The offer

1. If an offer is subject to a limited duration or subject to conditions, this will be explicitly stated in the offer.

2. The offer will include a full and detailed description of the offered products, digital content, and/or services.

3. The content of the website as well as its offer have been composed with the greatest care. However, the entrepreneur cannot guarantee that all information on the website is always correct and complete. Because of this, all prices, the offer and other information on the website and in other materials from the entrepreneur are subject to obvious programming and typing errors.

Article 5 - The contract

1. The contract shall come into force at the time the customer accepts the offer and complies with the corresponding conditions.

2. If the customer has accepted the offer by electronic means, the entrepreneur will immediately confirm by electronic means the receipt of the acceptance of the offer. If the receipt of acceptance of the offer has not been confirmed by the entrepreneur, the customer can terminate the contract.

3. After the customer accepts the offer, the entrepreneur reserves the right to cancel the offer within 3 working days of acceptance. The entrepreneur will notify the customer immediately of such cancellations.

4. If the contract is concluded electronically, the entrepreneur will take appropriate technical and organizational measures to secure the electronic transfer of data and will ensure a secure web environment. If the customer can pay electronically, the entrepreneur will observe appropriate security measures to this end.

5. If, after the contract is accepted, it turns out the client has provided any incorrect details, the entrepreneur has the right to fulfil its obligations only after receiving the correct details.

6. The entrepreneur can, within the statutory provisions, investigate whether the customer can fulfil their payment obligations, as well as investigate all the facts and factors that are of importance for entering into the distance contract responsibly. If, based on this investigation, the entrepreneur has solid grounds for not entering into the contract, they are entitled to refuse an order or application, stating reasons, or to attach special conditions to the implementation. If the entrepreneur, based on the investigation, declines the request or attaches special conditions to it, the customer will be informed of this no later than 3 days after concluding the contract.

Article 6 - Pricing

1. All prices mentioned on the website of and in other materials from the entrepreneur, are including VAT (unless stated otherwise) and unless stated differently on the website, are including other applicable charges.

2. Contrary to the previous paragraph, the entrepreneur can offer products or services, whose prices are linked to fluctuations on the financial market over which the entrepreneur has no influence, at variable prices. This linkage to fluctuations and the fact that any stated prices are target prices will be stated in the offer.

3. The entrepreneur can change prices 2 weeks after conclusion of the contract. Customers that do not agree with the change have the authority to terminate the contract without being charged for this by the entrepreneur.

4. Additional charges, such as delivery fees and payment fees, will be mentioned on the website and will at least be shown during the order process.

Article 7 – Performance of the contract and additional guarantee

1. The entrepreneur guarantees that the delivered products and services comply with the contract, on the understanding that minor deviations accepted in the sector regarding specified sizes, weights, quantities, discolorations and slight mutual colour deviations, etc., do not count as shortcomings on the part of the entrepreneur.

2. The customer must examine the goods delivered at the time of delivery and the customer must check whether the delivered goods meet the contract stipulations. This includes:

- whether the correct goods have been delivered;

- whether the delivered goods correspond in terms of quantity and number with what has been agreed;

- whether the delivered goods meet the requirements that may be set for normal use and/or commercial purposes.

In case of visible defects or shortcomings, the customer must report these to the entrepreneur within 14 days after delivery. In case non-visible defects or shortcomings are found, the customer must report these to the entrepreneur within 14 days at the latest after he could reasonably have discovered these. If the customer does not do this, he is no longer entitled to any form of repair, replacement, compensation and/or refund in respect of these defects.

3. If the entrepreneur considers a complaint to be justified, the relevant products will be repaired, replaced or (partially) reimbursed after consultation with the customer. The entrepreneur can thereby redirect the customer to a manufacturer or supplier.

Article 8 – Delivery and execution

1. In compliance with that which is stated in this respect in article 3 of these terms and conditions, the entrepreneur will carry out accepted orders with appropriate rapidity.

2. The entrepreneur is entitled to engage third parties if required to perform the duties under the contract.

3. The specified delivery times must be interpreted as a duty of reasonable effort and are deemed to have been approximated. The entrepreneur is free to choose the carrier. Except in the event of intent or deliberate recklessness on the part of the seller, exceeding of the delivery time shall never entitle the customer to any form of compensation.

4. The entrepreneur reserves the right to deliver sold products in parts.

5. The risk of damage to and/or loss of products rests with the entrepreneur until the time of delivery to the customer, unless expressly agreed otherwise. If the customer agrees to pick up the products, the risk is transferred when the products are handed over.

6. If the customer, or a third party designated by them, is not present at the delivery address on the agreed time to receive the products, the entrepreneur has the right to take back the products. In consultation with the customer, the entrepreneur might, at additional costs, offer the products to the customer at a different time and/or day. If delivery proves to be impossible, the payment obligation will not be cancelled and any additional costs, including the return costs, will be charged to the customer. 

Article 9 – Extended transactions: duration, termination, and extension

Termination:

1. The customer can always terminate a contract that is entered for an indefinite period and is for the regular delivery of products, digital content or services in accordance with the termination rules agreed to and a period of notice of no more than two months.

2. The customer can always terminate a contract that is entered for a definite period and is for the regular delivery of products (including electricity), digital content or services at the end of the definite period with the observance of the termination regulations agreed for this purpose and a period of notice of a maximum of two months.

3. The customer can terminate the contracts stated in the foregoing paragraphs in writing.

Extension:

4. A contract that is entered for a set period and is for the regular delivery of products (including electricity), digital content or services will be automatically extended for the same definite period.

5. The mentioned periods of notice also apply for terminations by the entrepreneur

Article 10 - Payment

1. The customer has the duty to pay the entrepreneur with the during the order process and on the website mentioned payment methods. The entrepreneur is free to offer various payment methods which can change from time to time. Insofar as not otherwise determined, the customer is obligated to pay within 14 days of delivery.

2. If the customer does not fulfil their payment obligation(s) in a timely manner, they are immediately liable by law, without a notice of default being required. The entrepreneur is entitled to increase the amount payable by statutory interest rate and the entrepreneur is entitled to charge the extrajudicial collection costs incurred by them to the customer.

Article 11- Retention of title

1. Delivered goods remain the ownership of the entrepreneur until the customer pays the payable amount in full.

Article 12- Liability

1. Subject to intention or gross negligence, the total liability of the entrepreneur towards the customer due to imputable failure in the performance of the contract is limited to compensation to a maximum of the amount stipulated for that contract (including VAT). In case of a long-term contract, then said liability is limited to a reimbursement of the amount that the customer owed to the entrepreneur in the 3 months preceding the event causing the damage.

2. The entrepreneur shall not be liable towards the customer for indirect damage, including, but not limited to, consequential damage, loss of profit, missed savings, loss of data or damage due to business interruption.

3. The customer indemnifies the entrepreneur against any claims in respect of third parties, except in the event of intent or deliberate recklessness on the part of the entrepreneur or a statutory director of the entrepreneur.

4. The preceding paragraphs shall not apply to damage suffered by the customer caused by reselling faulty products purchased from the entrepreneur, in case the clients of the customer commit to legal action against them.

5. Unless performance of the contract is permanently impossible, the liability of an entrepreneur due to an attributable failure to fulfil an obligation from the contract shall only arise if the customer informs the entrepreneur forthwith, in writing, with a reasonable deadline for remedying the failure, and the entrepreneur continues to be in default in the fulfilment of its obligation after that term. The notice of default must contain an as complete and as detailed a description as possible of the shortcoming, so that the entrepreneur is given the opportunity to respond adequately.

6. A condition for any right to compensation is that the customer always reports the damage to the entrepreneur in writing as soon as possible, but no later than 14 days after it arises. Damage that has not been brought to the attention of the entrepreneur within that period is not eligible for compensation, unless the customer can demonstrate that he could not have reported the damage earlier.

7. In the event of force majeure, the entrepreneur shall not be obliged to compensate for any damage to the customer.

Article 13 – Complaints procedure

1. The entrepreneur has a sufficiently publicised complaints procedure and will deal with the complaint in compliance with this complaints procedure.

2. Complaints concerning the performance of the contract must be submitted to the entrepreneur, fully and clearly described, within a reasonable period after the customer has ascertained the defects.

3. Complaints submitted to the entrepreneur will be replied to within a period of 14 days calculated from the date of receipt. If a complaint requires a foreseeably longer processing time, the entrepreneur will reply within the period of 14 days with a confirmation of receipt and an indication of when the customer can expect a more extensive reply.

Article 14 - Disputes

1. Contracts between the entrepreneur and the customer to which these terms and conditions apply are exclusively governed by the laws of the Netherlands.

2. Any disputes that might arise from the contract and cannot be settled amicably, may exclusively be submitted to the court of Oost-Brabant, location ‘s-Hertogenbosch. This is subject to the extent that mandatory rules of jurisdiction limit this choice. The entrepreneur and customer may settle their disputes by means of binding advice or arbitration.

 

Termos e condições de utilização do site vidaXL

Version: 2020-06-01

Tabela de conteúdo

Artigo 1 - Definições 

Artigo 2 - Aplicabilidade 

Artigo 3 – Conta cliente 

Artigo 4 – Termos e condições de utilização do site 

Artigo 5 – Encomendas 

Artigo 6 - Leilões 

Artigo 7 - Revisão 

Artigo 8 – Encerramento de Conta & funcionalidades do Site 

Artigo 9 - Privacidade e dados pessoais 

Artigo 10 – Propriedade intelectual e dados de terceiros 

Artigo 11 - Responsabilidade 

Artigo 12 - Vários 

Artigo 1 - Definições

  • Conta: A conta que o Utilizador deve gerar para poder fazer encomendas, participa em Leilões e deixa Revisões. 
  • Vendedor de terceiros: Um Terceiro que oferece produtos aos Utilizadores através do Site. 
  • Usuário: Qualquer pessoa que visita o Site.
  • Termos e condições de utilização do site: Estes Termos e Condições de utilização para os sites da vidaXL
  • Revisão: Uma revisão que pode ser deixada pelo Utilizador de vidaXL, o Website e / ou Vendedor (s) de terceiros.
  • Leilões: Os Leilões que são detidos pela vidaXL no Site.
  • vidaXL: vidaXL Marketplace International B.V. sediada em (5928 SK) Venlo em Mary Kingsleystraat 1.
  • Site: O site como ativamente encontrado sob o URL vidaxl.nl e qualquer outro site, URL ou aplicativo dedicado por vidaXL.

Artigo 2 - Aplicabilidade

  1. Estes Termos e Condições de Utilização são aplicáveis á qualquer uso do Site, incluindo o uso da Conta.
  2. vidaXL reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Utilização periodicamente. Os Termos e Condições de Utilização alterados serão aplicáveis assim que foram publicados no Site. Por este motivo, é aconselhável verificar os Termos e Condições de Utilização regularmente.

Artigo 3 – Conta cliente

  1. Para ser capaz de validar encomendas, participar em Leilões e deixar Revisões, é necessário gerar uma Conta. O Utilizador pode gerar uma conta fornecendo as informações necessárias através do formulário online no site. Este formulário pode ser encontrado sob o cabeçalho "Novo cliente?".
  2. Para gerar uma Conta, o Utilizador deve:
    1. Ter pelo menos 18 anos de idade no momento da solicitação da Conta;
    2. Ter um endereço de e-mail válido.
  3. Após a geração da Conta, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação. Assim que a Conta for ativada, o Utilizador pode iniciar sessão utilizando o seu endereço de e-mail e a palavra-passe escolhida por ele ou ela.
  4. Um determinado endereço de e-mail só pode ser utilizado uma vez para gerar uma Conta. Uma Conta é estritamente pessoal, intransferível e ligada ao Utilizador que gerou a Conta.
  5. O Utilizador deve assegurar-se que as informações que ele fornece sobre a Conta e em qualquer outra comunicação com vidaXL são corretos, completos e atualizados. Qualquer alteração nos dados pessoais pode ser feita pelo próprio Utilizador, registando-se na Conta e processando as alterações.
  6. O Utilizador precisa manter a palavra-passe confidencial e deve tomar medidas razoáveis para impedir que terceiros não autorizados ganhem conhecimento e usem a palavra-passe e / ou sua Conta.
  7. O Utilizador é obrigado a notificar imediatamente vidaXL em caso de perda, roubo ou (suspeita) de abuso ou uso não autorizado da sua palavra-passe e / ou da Conta por terceiros. Até ao momento em que esta notificação seja efectivamente recebida pela vidaXL, o Utilizador será responsabilizado por quaisquer danos resultantes do abuso da palavra-passe e / ou da Conta.
  8. Caso vidaXL verificar ou tiver razões para suspeitar que terceiros não autorizados estão usando ou capaz de usar a Conta do Utilizador, vidaXL reserva o direito de bloquear imediatamente a Conta em questão, e recuperar qualquer dano que a vidaXL possa sofrer como consequência deste pelo Utilizador, sem que a vidaXl seja responsabilizada pelos danos sofridos pelo Utilizador.

Artigo 4 – Utilização do Site

  1. O Utilizador garante que as informações e dados fornecidos por ele são corretos, completos e confiáveis. VidaXL reserva-se o direito de verificar a exactidão das informações e dados fornecidos, e para remover as informações e dados do Utilizador, se for comprovado que estão incorretos ou se a correção não poderá ser verificada.
  2. O Utilizador não tem autorização para:
  • Interromper o funcionamento do Site ou usar software que possa perturbar o funcionamento do Site; 
  • Iniciar processos ou permitir que eles continuem, dos quais ele ou ela podeM razoavelmente suspeitar que eles restringem outros utilizadores da Internet ou prejudicar o uso do site;
  • Posar como outro utilizador.

 3. O Utilizador não tem permissão para replicar ou disponibilizar (por meio de "deeplinking" ou de outra forma) o Site ou qualquer parte dele sem ter previamente obtido permissão por escrito de vidaXL.

Artigo 5 – Encomendas

  1. Os Termos e Condições Gerais do vidaXL e as Condições de Devolução de vidaXL são aplicáveis á todas as encomendas da vidaXL validadas através do Site. O Utilizador aceita estes Termos e Condições Gerais e Condições de Devolução ao gerar uma Conta.
  2. Para encomendas de Vendedores Terceiros através do Site, os Termos e Condições Gerais e as Condições de Devolução do(s) Vendedor(es) de Terceiros em questão podem ser aplicáveis. As mesmas podem ser encontrados na página da empresa do(s) Vendedor(es) de Terceiros. Caso o(s) Vendedor(es) de Terceiros não possuírem Termos e Condições Gerais e/ou Condições de Devolução, os Termos e Condições Gerais e / ou Condições de Devolução de vidaXL são aplicáveis ao acordo de aquisição entre o Utilizador e o(s) Vendedor(es).

Artigo 6 – Leilões

  1. As Condições de Leilão do vidaXL são aplicáveis à participação nos Leilões detidos pelo vidaXL no Site. O Utilizador aceita estas Condições de Leilão ao gerar uma Conta, ou pelo menos na altura em que o Utilizador participa pela primeira vez num Leilão.
  2. O Utilizador não está autorizado a influenciar deslealmente ou indevidamente o leilão de qualquer forma.

Artigo 7 – Revisões

  1. Após uma compra através do site, o Utilizador pode ser convidado por ou em nome de vidaXL para avaliar vidaXL, o Site e / ou Vendedor(es) de Terceiros, deixando uma Revisão. vidaXL reserve-se o direito – mas não a obrigação - para inserir uma Revisão no Site ou publicá-lo de qualquer outra forma, incluindo o nome, o local de residência e a data da Revisão, tal como disponibilizado pelo Utilizador.
  2. Caso as Revisões sejam recolhidas por terceiros em nome da vidaXL, os Termos e Condições Gerais e / ou Termos e Condições de Uso da parte em questão são aplicáveis às Revisões.
  3. VidaXL reserva o direito de não publicar uma Revisão ou removê-lo do site, caso o Vendedor de Terceiros provar que a Revisão em questão é:
  • Em violação da legislação ou regulamentação em vigor;
  • Em violação da ordem pública ou da decência;
  • Apenas uma Revisão do produto;
  • Não pertence ao Vendedor de Terceiros em questão; 
  • Contém informações pessoais de terceiros;
  • Contém um URL ou publicidade;
  • É fraudulento.

Artigo 8 – Encerramento de Conta & Funcionalidades do Site

  1. VidaXL reserva-se o direito de recusar os Utilizadores ou de rescindir a sua conta unilateralmente se houver razões para, por exemplo, no caso de:
  • Uso não autorizado ou abuso do Site e / ou da Conta;
  • Falha em aderir a estes Termos e Condições de Utilização ou Condições de Leilão;
  • Falha em aderir aos acordos celebrados entre o Utilizador e vidaXL e / ou Vendedor(s) de Terceiros.

 2. Além disso, vidaXL tem o direito de limitar, negar ou revogar certas utilizações possíveis ou bloquear temporariamente a Conta de ser usada nos casos descritos no Artigo 8.1.
 3. Em todos os momentos, vidaXL reserva-se o direito de deixar de disponibilizar certas funcionalidades do Site ou de alterar as mesmas.

Artigo 9 – Privacidade e dados pessoais

  1. Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador à vidaXL, como seu nome e endereço, números de telefone e endereços de e-mail, são processados pela vidaXL em ficheiros que são propriedade de vidaXL. Estas informações serão utilizadas pela vidaXL para gerir Contas e Leilões, processar encomendas, entregas e faturamentos e possível mediação em conflitos entre Utilizadores e Vendedor(s) de Terceiros.
  2. Em todos os momentos, o Utilizador pode aceder, alterar ou expandir os seus dados pessoais registando-se na sua conta.
  3. Em princípio, vidaXL não fornecerá dados pessoais á terceiros, a menos que tal seja necessário para celebrar um contrato com o Utilizador. VidaXL fornecerá, por exemplo, o nome e endereço do Utilizador, endereço de e-mail e número de telefone para o(s) Vendedor(es) de Terceiro(s), na medida em que seja necessário para executar um contrato de compra entre o Utilizador e o Vendedor(es) de Terceiro(s). A comunicação entre o Utilizador e Vendedor(es) de Terceiro(s) é tratada através de um aplicativo de email da vidaXL. A comunicação é armazenada nos servidores vidaXl e poderá ser acessada e usada por vidaXL para:
  • Auxiliar o Utilizador e / ou Vendedor(es) de Terceiro(s) em caso de dúvidas e / ou problemas; 
  • Avaliar se o s) Vendedor(es) de Terceiro(s) cumpre(m) os seus requisitos; 
  • Analisar melhorias no processamento.

 4. O Site utiliza cookies. Os cookies são, por exemplo, implementados para relembrar dados de registo fornecidos. Além disso, cookies de terceiros são implantados no site.
 5.  O Utilizador pode configurar o seu navegador de tal forma que não receba cookies durante a sua visita ao Site. No entanto, poderá ser possível neste caso que o Utilizador não possa utilizar todas as funcionalidades do Site, ou seu acesso a partes do Site e / ou a Conta é restrito.
 6. VidaXL reserva o direito de armazenar dados sobre o comportamento do visitante no Site (o endereço de IP utilizado, entre outras coisas) caso surgirem suspeitas de abuso e / ou uso não autorizado do Website realizadas através da conta do Utilizador.
 7. Para mais informações sobre a forma em como a vidaXL utiliza os dados pessoais dos Utilizadores e implanta os cookies no Site, consulte a Política de Privacidade de vidaXl, como se encontra no Site.

Artigo 10 – Propriedade intelectual e dados de terceiros

  1. Salvo disposição em contrário, todos os direitos, incluindo direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual do (informação fornecida no) site são reservados pela vidaXL, na medida em que não sejam reservados por terceiros / titulares de licenças que disponibilizam as informações.
  2. O Utilizador tem permissão para consultar no (as informações fornecidas) Site e fazer cópias das mesmas para uso pessoal, por exemplo, imprimindo ou armazenando-o. Qualquer outro uso, por exemplo, armazenar ou reproduzir (partes do) Site em um site de Internet separado ou a criação de conexões, hiperlinks e deeplinks para (partes do), não é permitido sem permissão explícita por escrito da vidaXL.
  3. As informações contidas no site são parcialmente fornecidas por terceiros, tais como Vendedores de Terceiros e outros Utilizadores (no caso das Revisões). VidaXL não se responsabiliza por quaisquer prejuízos resultantes de informações incorretas, incompletas ou ilícitas fornecidas por terceiros no site.
  4. O site pode conter links para aceder á páginas externas online. vidaXl não poderá ser responsabilizada pelo uso ou conteúdo das páginas online para as quais um link para o Site é apresentado, ou que apresentam um link para o Site.

Artigo 11 - Responsabilidade

  1. O Utilizador admite que, no caso de encomendas com o(s) Vendedor(es) de Terceiro(s), o acordo de aquisição é realizado entre o Utilizador e o(s) Vendedor(es), e que vidaXl não são nem serão qualquer parte neste acordo.
  2. Como tal, vidaXL não é obrigada a verificar ou avaliar a qualidade, quantidade ou capacidade dos produtos que são oferecidos por Vendedores Terceiros no Site e não se responsabiliza por quaisquer prejuízos resultantes de informações incorretas, incompletas ou ilícitas fornecidas por terceiros no site.
  3. Caso a vidaXL seja responsável por danos incorridos independentemente, esta responsabilidade é limitada ao preço de compra do produto em questão, como facturado pelo Vendedor Terceiro ao Utilizador em qualquer caso.
  4. A responsabilidade da vidaXL, de qualquer natureza que seja, é limitada ao valor que o seguro de responsabilidade civil da vidaXl recompensa no caso em questão.

Artigo 12 - Vários

  1. Caso uma ou mais das estipulações destes Termos e Condições de Utilização permitem ser ou não vinculativos, inválidas ou inexequíveis, as demais estipulações permanecerão válidas. Nesse caso, vidaXL substituirá a estipulação em questão por uma nova estipulação, a ser determinada pela vidaXL e aproximando o significado da estipulação em questão tanto quanto possível.
  2. Perante o uso do Site, o uso da Conta e estes Termos e Condições, o direito holandês é exclusivamente aplicável.

Anexo(s)

Termos e condições

Declaração de privacidade e cookies

Política de devoluções

Termos e condições dos leilões